servidor público
O escritório Torres & Santiago atua na defesa dos direitos dos servidores públicos na esfera administrativa e criminal.
Ações para servidores públicos
Recálculo da Sexta-parte
Recálculo da sexta-parte, sua incidência sobre os vencimentos integrais e diferença dos atrasados . Abrange todas as Secretarias incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
IR sobre Ajuda de custo alimentação e Auxílio Transporte
Exclusão a Cobrança Indevida de IR sobre Ajuda de Custo Alimentação e Auxílio Transporte. Policiais Civis e oficiais administrativos da lotados na Polícia Civil
Licença Prêmio e/ou Férias
Recebimento de indenização de períodos não gozados de licença prêmio e férias . Abrange todas as Secretarias incluindo servidores aposentados há menos de 5 anos.
Adicional de Insalubridade
Recebimento do Adicional de insalubridade desde a data da Posse. Público alvo: Policiais Civis e Militares.
Adicional de Qualificação
Recebimento do adicional de qualificação (conhecimentos adicionais cursos de graduação ou pós-graduação) sobre os vencimentos integrais do servidor, excluídas apenas as vantagens eventuais – Servidores Tribunal de Justiça – ativos.
Recálculo do Adicional por Tempo de Serviço
Recálculo dos adicionais quinquenais, sua incidência sobre os vencimentos integrais e diferença dos atrasados. Abrange todas as Secretarias incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Policial Civil do Estado de São Paulo que trabalha em Unidade Policial de Classe Superior à sua, faz jus às diferenças de uma classe para a outra.
Reenquadramento de vencimentos - classe superior
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